TJSP. Apelação. Ação Declaratória de inexigibilidade dos débitos c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência. Indeferimento da gratuidade da justiça. Desistência pleiteada antes da citação das instituições bancárias rés. Sentença que homologou a desistência e extinguiu o feito sem resolução do mérito com determinação à autora de recolhimento das custas iniciais Insurgência da demandante ao fundamento de que a parte contrária sequer foi citada. Pedido anterior à angulação processual que deve resultar tão somente no indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição da ação. Inteligência do CPC, art. 290. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Recurso provido para isentar o autor da condenação ao recolhimento das custas processuais
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