TJSP. Embargos de declaração da ré. Alegação de omissão no tocante à fixação do termo a quo de correção monetária e juros moratórios referentes à condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Pertinência. V. acórdão embargado efetivamente omissão a respeito. Integração. Correção monetária sobre o montante indenizatório contada da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362/STJ, bem como juros de mora devidos desde a data do ilícito. Embargos de declaração da ré acolhidos para tal fim. Embargos de declaração da autora. Alegações de obscuridade, contradição e omissão, além de nulidade por julgamento extra petita. Ocorrência, na verdade, de omissão, combinada com erro material, no tocante às verbas sucumbenciais. Integração do v. acórdão também para esse fim, no sentido da readequação da disciplina da sucumbência, em função do provimento parcial da apelação da autora e do desprovimento do apelo da ré. Embargos declaratórios da autora parcialmente acolhidos.
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