TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Acolhimento parcial, com fixação do débito exequendo em R$.42.171,13. Insurgência de ambas as partes. Instrumento contratual entabulado em 1998. Parcelas com incidência de juros de mora de 2% ao mês e atualização monetária pela taxa básica financeira (TBF). Índice de correção mantido nos cálculos apresentados pela perita, no período de vigência contratual, antes da propositura da ação executiva. Não cabimento. Questão de ordem pública. Adequação de ofício do índice aplicado na avença, para o indicado na tabela prática do TJSP - INPC. Incidência da Súmula 287/STJ («Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários»). Precedentes. Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à perita, para que proceda novos cálculos, com substituição da TBF, no período de vigência contratual, antes do ajuizamento da execução, para o INPC (tabela prática do TJSP). RECURSO do embargante PARCIALMENTE PROVIDO, com determinação e RECURSO do exequente PREJUDICADO
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