TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada requerida. Autora que após se submeter à cirurgia bariátrica perdeu 50kg, restando com abdômen em avental, diástase dos músculos retos abdominais, hérnia umbilical, extensa lesão pélvica com ptose importante da região púbica, lipodistrofia trocantérica bilateral, lipodistrofia glútea e de dorso ptose mamária grau 3 com flacidez importante, causando assaduras e constrangimento social, além de dificultar suas atividades diárias. Necessidade de cirurgia reparadora. Recusa da operadora ao argumento de ausência de cobertura contratual e previsão no Rol da ANS. STJ que julgou o mérito dos Recursos Especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, pela sistemática dos recursos repetitivos, firmando tese vinculante a respeito de cirurgias reparadoras pós bariátrica ¿ Tema 1069. Laudo médico que detalha a necessidade da cirurgia que é indispensável como complemento e parte essencial do tratamento bariátrico realizado. Verossimilhança do direito configurada. Perigo de dano à saúde física, mental e emocional da agravante. Presença dos requisitos do art. 300 CPC. Procedimento que se traduz em continuação do tratamento. Precedentes desta Corte. Reforma da decisão. Provimento do recurso.
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