DOC. 483.6291.6617.1354

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Indenização por danos morais - Agressão - Casal que discute no carro, tendo o réu puxado a autora para fora do veículo, e a atingido com uma carretinha acoplada ao carro - Entrevero ocorrido em frente a um hotel - Testemunhas que eram hóspedes do hotel, sem qualquer interesse na lide - Comprovação suficiente - Dano moral comprovado - Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00 - Sentença mantida - Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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