TJRS. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. A AVERIGUAÇÃO POLICIAL FOI MOTIVADA POR INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO SETOR DE INTELIGÊNCIA, DE QUE UM VEÍCULO FORD/FOCUS, COR PRATA, COM PLACAS PREVIAMENTE IDENTIFICADAS, ESTAVA REABASTECENDO PONTOS DE NARCOTRÁFICO NA VILA CRUZEIRO. QUANDO OS POLICIAIS SE DEPARARAM COM O AUTOMÓVEL, ELE ESTAVA PARADO EM FRENTE A PONTO DE VENDA DE DROGAS, OUTORGANDO CONFIABILIDADE À INFORMAÇÃO REPASSADA, QUE MENCIONAVA ATÉ MESMO O NÚMERO DAS PLACAS IDENTIFICADORAS. NESSE QUADRO, IMPERATIVA A REALIZAÇÃO DA ABORDAGEM E DA CONSEQUENTE BUSCA PESSOAL. ABORDAGEM PREVENTIVA REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR. ATENDIMENTO AOS DITAMES DO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NO MAIS, NÃO HÁ DÚVIDA SOBRE A APREENSÃO DE TRÊS TIPOS DE DROGAS NA POSSE DOS RÉUS, JUNTAMENTE COM A QUANTIA DE R$ 240,35 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), TENDO AMBOS TENTADO SE DESVENCILHAR QUANDO DA APROXIMAÇÃO POLICIAL E DISTRIBUINDO ENTORPECENTES EM PONTOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA VILA CRUZEIRO. APENAMENTO. DIMINUIÇÃO. CABIMENTO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA DE HELTON PARA 07 ANOS, 08 MESES E 05 DIAS DE RECLUSÃO E CONCEDIDO O PRIVILÉGIO PARA YGOR, REDUZIDA A PENA PARA 04 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO E 416 DIAS-MULTA. AFASTAMENTO DA MULTA DESCABIDO, POIS PENA PREVISTA NO PRÓPRIO TIPO PENAL, DE APLICAÇÃO COGENTE.
APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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