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DOC. 484.3785.2939.5556

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que, diante da apresentação de seguro garantia, considerou a execução garantida. Manutenção. De fato, a garantia oferecida possui amparo no art. 835, §2º, do CPC, que é expresso ao dispor sua equiparação a dinheiro para fins de garantia da execução, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento, o que foi observado no caso em tela. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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