DOC. 484.8705.9592.8930

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO EM MANOBRA DE MARCHA À RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, em razão de atropelamento sofrido pela primeira autora, quando descia da calçada para atravessar a via pública, sendo atingida por um veículo que realizava manobra de marcha à ré, conduzido pelo preposto das rés.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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