DOC. 484.9199.7434.7753

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - BUSCA DA VERDADE - NECESSIDADE - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - SENTENÇA CASSADA.

1. A improcedência dos pedidos sem a oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente configura cerceamento de defesa e impede prestação jurisdicional justa e adequada . 2. O juiz não só tem poder instrutório, como deve ser o primeiro a zelar pela busca da realidade.

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