TJRJ. Apelação criminal. Feminicídio. Recurso da Defesa. Improcedência. Tese acusatória fortemente ancorada nos autos, uma vez que o crime foi presenciado por dois filhos da vítima. Depoimento firme dos menores realizado pelo NUDECA, com todos os protocolos necessários. Dosimetria correta. Utilização de uma das qualificadoras do delito na primeira fase dosimétrica como circunstância judicial. Procedimento acertado, pois fere a lógica jurídica apenar igualmente quem pratica crime com uma só qualificadora e outro que incide em duas exasperantes. Pena-base devidamente majorada por circunstâncias judiciais negativas idôneas. Na terceira-fase, incidiu corretamente a causa de aumento na fração máxima de ½ prevista no, III, do § 7º, do CP, art. 121, pois o crime foi praticado na presença de dois filhos da ofendida. Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito