DOC. 485.6259.7984.7515

TJSP. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas pela prova amealhada aos autos. Traficância evidenciada. Condenação mantida. Pena readequada. Diminuição da fração de aumento em razão da reincidência. Especificidade que, por si só, não autoriza o agravamento acima do mínimo. Regime fechado. Recurso parcialmente provido.

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