TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. CPC/2015, art. 1.003, § 5º. I. CASO EM EXAME:
Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando o autor, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa. O apelante defende que a sentença desconsiderou a natureza jurídica do vício oculto e a responsabilidade dos alienantes, relatando ter adquirido, dos apelados, um apartamento localizado em Santos/SP, pelo valor de R$ 355.000,00. Afirma que, passadas poucas semanas do ingresso na posse, o imóvel passou a apresentar vazamentos significativos na área de serviço e na cozinha. Alega que, mediante perícia técnica, constatou que os problemas eram decorrentes de um vazamento originado no banheiro, já afetando a fachada do edifício. Esclarece que tal situação não era visível no momento da compra, tratando-se de vício oculto. Requer seja reconhecida a responsabilidade dos apelados pelos vícios ocultos no imóvel adquirido, condenando-os à reparação dos danos materiais e morais sofridos pelo apelante.
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