TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C DEMOLITÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE SANEOU O FEITO, SENDO OMISSA, MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACERCA DA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. AUSÊNCIA DA PRESENÇA CUMULATIVA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NA HIPÓTESE, RESTA CONTROVERTIDA A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, RAZÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA, PELO JUÍZO A QUO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DESSE MODO, AS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES, EM CONJUNTO COM AS PROVAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS, NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR NESTE INSTANTE, VISTO QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA AINDA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO. NESSE PANORAMA, SE REVELA PRUDENTE O INDEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO, PORQUANTO AUSENTE O PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DOS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DESSA FORMA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO NO VERBETE 59 DESTA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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