TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Homologação de desistência do incidente em relação à Augusta Respeitável Loja Simbólica Monte Sião 79 e determinação de que o sócio José Jocimar Pinheiro fosse considerado como validamente citado nos autos em razão do seu comparecimento espontâneo, nos termos do §1º do CPC, art. 239 - Apresentação, inclusive, de impugnação, pelo recorrente, nos autos do incidente, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa - Decisão mantida - Agravo não provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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