TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 288, § 1º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA PARA ANULAÇÃO DA SUA CONDENAÇÃO E SUBMISSÃO A NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS MESMOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1762869.
Condenação do requerente que se deu com fundamento em depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas, os quais foram considerados inservíveis pelo STJ no processo desmembrado dos corréus (0082398-76.2012.8.19.0002), que concluiu pela inexistência de provas judicializadas e diretas que pudessem embasar as condenações naquele processo.
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