TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. APELO DA AUTORA.
De acordo com o STJ, o fenômeno da litispendência se caracteriza à luz da teoria dos três eadem (mesmas partes, causa de pedir e pedido), pois a litispendência ocorre à vista do mesmo resultado prático pretendido e quando há identidade jurídica, ou seja, quando as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado.
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