TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANO MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. MORTE DO BENEFICIÁRIO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA ANÁLISE DO MÉRITO. OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE COBERTURA CONTRATUAL. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO REJEITADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORA PORTADORA DE MIELOMA AVANÇADO. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO QUE EQUIVALE Á NEGATIVA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RECUSA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE - DEVER DE COBERTURA RECUSA QUE CONTRARIA A FINALIDADE DO CONTRATO E REPRESENTA ABUSIVIDADE À LUZ DO CDC EM ESPECIAL arts. 51, IV E § 1º, II E ART. 54, QUE SE APLICA AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO. OS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE COBERTOS PELOS PLANOS NÃO PODEM SOFRER LIMITAÇÕES QUANDO O PACIENTE ESTÁ EM TRATAMENTO E QUANDO PRESCRITOS POR MÉDICO - ESCOLHA QUE CABE TÃO SOMENTE AO MÉDICO RESPONSÁVEL E AO PACIENTE - LIMITAÇÃO ABUSIVA SÚMULAS 95 E 102 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS
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