TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DO JUÍZO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO, CONDENANDO A EMBARGANTE A ARCAR COM AS CUSTAS E AS DESPESAS PROCESSUAIS E A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO QUE FOI EXTINTA EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. CONSTA EXPRESSAMENTE DO ACORDO ENTABULADO QUE AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ ESTÃO INCLUSOS NOS VALORES OBJETO DO ACORDO (EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO). CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE AFASTA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO AO RECURSO.
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