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DOC. 488.3181.2976.4778

TJSP. Agravo de Instrumento - Responsabilidade Civil - Decisão saneadora agravada reconheceu ilegitimidade passiva de corré - Agravo do autor - Preliminar - Recurso conhecido - Exclusão de litisconsorte - Doutrina (Araken de Assis) - Inteligência do art. 1.015, VII do CPC - Ilegitimidade passiva - Afastamento - Teoria da Asserção (REsp. Acórdão/STJ) - Primazia da sentença de mérito - Corré RCR e seu sócio corréu Reinaldo utilizam a marca «Clínica Ragazzo» para identificação do local que reúne médicos de diversas especialidades, com possível desvio de finalidade ou confusão patrimonial - Acidente ocorreu no interior da «clínica», durante atendimento do corréu fisioterapeuta, com possível omissão de socorro dos demais réus - A própria decisão agravada determinou produção de provas para esclarecer a relação entre os envolvidos - Inadequação da extinção em relação a parte que poderá ser posteriormente responsabilizada - Inteligência dos arts. 7º, parágrafo único e 25, § 1º do CDC - Decisão agravada reformada - Recurso provid

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