TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AÇÃO REVISIONAL BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NATUREZA DESCONSTITUTIVA DA REVISÃO CRIMINAL QUE IMPÕE O ÔNUS DA PROVA DA ALEGADA INJUSTIÇA AO REQUERENTE, NÃO RESTANDO CARACTERIZADA, NO CASO, NENHUMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A PROVA FOI ANALISADA POR DUAS INSTÂNCIAS, SENDO EM AMBAS RECONHECIDA A COMPROVADA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LASTREADA NA ROBUSTA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, ATRAVÉS DE UMA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, VISANDO IDENTIFICAR AÇÕES CRIMINOSAS DE LÍDERES DA FACÇÃO COMANDO VERMELHO, SEUS INTEGRANTES E COLABORADORES, COMPROVOU-SE QUE O REQUERENTE NÃO SÓ INTEGRAVA A REFERIDA FACÇÃO CRIMINOSA COMO TAMBÉM EXERCIA A FUNÇÃO DE «GERENTE» DA COMUNIDADE DO CAJUEIRO. LOGO, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL, EIS QUE A PRESENTE AÇÃO NÃO SE PRESTA COMO INSTÂNCIA DE REEXAME GENÉRICO DO JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
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