TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA POR INEXISTÊNIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Cobrança de seguro não contratado em fatura de cartão de crédito - Sentença de parcial procedência que reconheceu a inexistência do negócio jurídico, com devolução dobrada dos valores cobrados indevidamente - Apelo da autora visando à condenação das rés ao pagamento de indenização de ordem moral.
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