TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de falsidade documental c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo das rés que arguem nulidade por ser a r. sentença «ultra petita» e, no mérito, pretendem reverter o resultado para improcedência, visto que não houve falsidade de assinatura e nem mesmo restou configurado o dano moral. Pedido alternativo de redução do «quantum» indenizatório. Sentença que não é «ultra petita», pois resulta da análise de todos os argumentos das partes, inclusive do corréu que admite a alteração de parecer técnico anterior e inserção de dados da autora na capa do novo parecer, inclusive mantendo a imagem digitalizada da assinatura da autora no documento elaborado sem sua anuência. Falsidade documental inequívoca. Danos morais configurados, ante o abalo anímico suportado pela autora. «Quantum» fixado pela r. sentença que se afigura razoável e adequado. Recursos dos réus a que se nega provimento
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