TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES QUE FORAM REPASSADOS ERRONEAMENTE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA LOCADA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO. APELO DO RÉU EM QUE SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, ARGUINDO, OUTROSSIM, A ILEGITIMIDADE DOS AUTORES PARA COBRAREM POR VALORES ESTORNADOS POR TERCEIRO, E QUE DE QUALQUER MODO NÃO HÁ PROVA DO ESTORNO DOS VALORES DE ALUGUERES POR TERCEIRO. APELO INSUBSISTENTE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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