DOC. 490.0773.3197.7557

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame. 1. O réu foi condenado a 04 meses e 10 dias de detenção por lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo, pela absolvição dos delitos e atenuação das penas.

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