DOC. 490.2211.7299.5882

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Edney foi condenado a três anos de reclusão e dois meses de detenção, em regime inicial fechado, por privar a liberdade de F. X. de O. mediante cárcere privado e ameaçá-lo com um arpão, resultando em grave sofrimento físico. O incidente ocorreu por ciúmes da namorada de Edney, Michele, levando a vítima a pular da sacada para escapar, sofrendo lesões.

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