TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO À IMOBILIÁRIA CORRÉ E DE PROCEDÊNCIA QUANTO AOS DEMAIS REQUERIDOS - APELO DOS RÉUS -
Autores que foram preteridos em seu direito de preferência na aquisição do imóvel locado - Danos morais caracterizados - Desrespeito ao direito de preferência, seja em relação ao prazo, seja em relação a valores, aliado ao posicionamento dos locadores, que acarretou angústia e aflição aos locatários, com majoração repentina do aluguel e a opção de desocupação do imóvel antes de completado um ano de contrato - Situação que extrapola o mero aborrecimento - Valor indenizatório que deve ser fixado de forma a cumprir a dúplice finalidade do dano moral: punitiva e compensatória e sem representar enriquecimento sem causa aos demandantes - Redução do «quantum» indenizatório (R$ 5.000,00) - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito