TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência - Parcial procedência - Irresignação de ambas as partes - Contratação de empréstimos consignados negada pela autora - Falsidade das assinaturas reconhecida através de perícia grafotécnica - Responsabilidade do réu que é de caráter objetivo e que se evidencia no caso, uma vez que não provou as excludentes previstas no art. 14, § 3º, de referido Código, conforme se lhe impunha - Declaração de inexigibilidade dos débitos bem reconhecida e que comporta ser mantida - Cabível, também, a repetição do indébito, porém de forma dobrada - Má-fé da instituição financeira evidenciada - Ocorrência de dano moral configurada - Quantificação - Montante arbitrado pelo douto Magistrado que comporta ser reduzido - Juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do C. STJ, como requerido pela autora - Necessidade de retorno ao «status quo ante» evidenciada, permitindo-se a compensação entre os valores eventualmente disponibilizados à demandante e a condenação imposta ao banco, sob pena de enriquecimento ilícito - Verba honorária majorada - Sentença reformada em parte - Recursos parcialmente providos
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