DOC. 490.9602.4013.3541

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Petição nos autos da execução com alegação de ilegitimidade passiva do espólio. Matéria de ordem pública, que deverá ser apreciada, de ofício. Desnecessidade de distribuição como embargos à execução quanto a este tema.

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