DOC. 491.1516.3968.3444

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, § 2º, II, CP, por duas vezes, na forma do art. 71, caput do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem o recrudescimento da basilar. Mantida a compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, por ausência de recurso Ministerial. Agravante prevista no CP, art. 61, II, «h» bem reconhecida. Vítimas maiores de 60 (sessenta) anos de idade. Causa de aumento devidamente constatada. Roubos praticados em concurso de agentes. Regime fechado mantido. Recurso não provido

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