Carregando…

DOC. 492.3864.4985.7772

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROCEDER IMPULSO PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE EFETIVADA. INÉRCIA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO art. 485, § 1º DO CPC. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO art. 485, III DO CODEX. PATRONO DO APELANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS. REITERADAS MANIFESTAÇÕES, ATÉ O MOMENTO ANTERIOR À DETERMINAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. APELANTE QUE OBTINHA CONHECIMENTO DO PROCESSO, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONÁ-LO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PORÉM, OPTOU POR SE MANTER INERTE, VINDO APENAS EM GRAU RECURSAL DEDUZIR TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECEDENTES. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito