TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO - PROVA QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA PELO BANCO, NOS TERMOS DO TEMA 1.061 DO STJ - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DETERMINADA - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO REFERENTE AOS DESCONTOS ANTERIORES A 30.03.2021 E, EM DOBRO, REFERENTES AOS DESCONTOS POSTERIORES, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS PREVISTA NO ACÓRDÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIDO NO EARESP 676.608/RS - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇAÇÃO DA TAXA SELIC NA CORREÇÃO DOS VALORES QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS.
Recurso parcialmente provido.
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