TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. PARTE QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS A MAIOR PARTE DA DOCUMENTAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO, E TAMPOUCO JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. DOCUMENTO APRESENTADO QUE, POR SI SÓ, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE APTO PARA COMPROVAR A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
É relativa a presunção de impossibilidade financeira decorrente da simples declaração de pobreza firmada pela parte. No caso, a ausência de elementos documentais suficientemente aptos para comprovar a alegada insuficiência de recursos justifica o indeferimento do pedido de gratuidade judicial
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