DOC. 493.9849.8288.0473

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, §2º, II, do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu Bruno que impõem a exasperação da pena-base. Causa de aumento devidamente constatada. Concurso de agentes. Mantida a compensação parcial entre a circunstância agravante da multirreincidência dos réus, inclusive específica, e a atenuante da confissão espontânea por ausência de recurso Ministerial. Regime inicial fechado mantido. Detração. Tema de competência do Juízo da execução criminal. Recurso improvido

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