TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVISÃO NOS arts. 550, 552 E 552 TODOS DO CPC. SEGUNDA FASE COM APRESENTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR CONFORME LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA ORA RECORRIDA, EM QUE PESE TER ACOLHIDO AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL QUE APUROU SALDO DEVEDOR DE R$ 241.982,10 E TER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO BEM PRESTADAS AS CONTAS, APENAS CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR QUE VISA AFASTAR OMISSÃO NÃO ACLARADA EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE RESTA OMISSO EM NÃO DECLARAR EXPRESSAMENTE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA APURADA DEVIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA QUE MERECE REPARO PARA AFASTAR RISCO DE DUPLO ENTENDIMENTO, ACRESCENTANDO NO DISPOSITIVO DO JULGADO RECORRIDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, CONFORME APURADO NO LAUDO PERICIAL (R$ 241.982,10), NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA.
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