TJSP. Apelação Criminal - Roubo tentado - Sentença condenatória - Recurso da Defesa - Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou, alternativamente, de desclassificação da conduta para os delitos de furto tentado e ameaça. Subsidiariamente, requer a redução da pena e a substituição da pena de reclusão por restritivas de direitos ou a concessão do sursis penal - Impossibilidade - Autoria e materialidade demonstradas - Declarações das vítimas corroboradas pelo testemunhos policial - Violência bem configurada e atestada pelo laudo de lesões corporais da vítima Maria - Ré que reduziu a vítima à impossibilidade de resistência subtraindo-lhe a chave da residência visada - Conduta que se subsome ao CP, art. 157 - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base idoneamente fixada à razão de 1/6 acima do mínimo legal pelas circunstâncias gravosas do crime - Segunda fase - Pena agravada em 1/6 nos termos do art. 61, II, «h» (delito cometido contra maior de 60 anos), do CP, pena - Terceira Fase - Redução da pena pela tentativa em 1/3 - Patamar mantido porquanto condizente com o iter criminis percorrido - Mantido o regime aberto, benéfico à ré, diante da ausência de reclamo pelo Ministério Público - Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou concessão do sursis penal - Recurso improvido.
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