TJSP. Ação de cobrança - Comissão de corretagem - Sentença de improcedência por ausência de resultado útil - Empreendimento imobiliário ainda não aprovado pelos órgãos competentes - Contrato celebrado entre as partes, porém, estabelece expressamente, sem ressalvas, que a comissão será devida caso os réus recebam qualquer quantia em razão do negócio, que, aparentemente, não foi desfeito, mas apenas aguarda os trâmites burocráticos para implantação - Réus que admitem recebimento de R$ 2.000.000,00 de adiantamento - Direito ao pagamento da comissão ajustada sobre os valores ingressados no patrimônio dos réus, tal como pactuado - Cláusula do contrato faz lei entre as partes - Sentença reformada - Recurso provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito