DOC. 495.3462.4366.4201

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Daniel Salvador Carneiro foi condenado por roubo majorado, com base no art. 157, § 2º, I e II, do CP, a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por coação moral irresistível ou readequação da pena e regime prisional.

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