TJSP. APELAÇÃO -
Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Danos Morais - Negativa de custeio do tratamento com o medicamento indicado - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer e de procedência quanto ao pedido indenizatório - Inconformismo da ré, alegando a impossibilidade de cobertura e a inocorrência dos danos morais; subsidiariamente, postulando a redução do valor da indenização por danos morais - Cabimento em parte - Hipótese em que cabe ao médico que acompanha a paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento, medicamento ou equipamento utilizado para a solução da moléstia, de modo que, havendo prescrição médica e sendo a moléstia abrangida pelo contrato, a recusa da ré é ilegal - Danos morais e materiais configurados - Fixação da indenização por danos morais que comporta redução - Recurso parcialmente provido
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