TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão que reconheceu o lapso temporal ocorrido entre a última perícia e o deferimento contemporâneo da Leilão, utilizando de laudo de 2022 que avaliou o mesmo imóvel em demanda diversa que tramita em outro Estado - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - NULIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA - Juízo que não obstante tenha determinado a utilização da avaliação já feita em processo diverso, sem que isso tivesse sido expressamente postulado, limitou-se a solucionar a falta de atualização da avaliação por meio de análise já existente em outros autos, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual - PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO - Cabimento - Executado que logrou êxito em comprovar a diferença dos valores apontados em avaliação posterior (2023), feita no mesmo Juízo do qual utilizou a avaliação de 2022, embora em outro processo, no qual inclusive já havia sido autorizada nova avaliação que somente não se perfectibilizou pelo reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel - Hipótese em que há elementos de convicção que justificam a realização de uma nova avaliação - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação
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