TJSP. Plano de saúde - Tutela de urgência - Paciente portador de transtorno do espectro autista - Cobrança de coparticipação, no percentual de 30%, como previsto no contrato, sobre as terapias realizadas no modelo multidisciplinar - Insurgência - Regime coparticipativo que não é abusivo, conforme previsão da Lei 9.656/98, art. 16, VIII - Necessidade, todavia, de limitação da coparticipação ao valor da mensalidade arcada pelo usuário respeitado, quanto ao percentual cobrado por procedimento, o limite máximo 50% do valor contratado entre a operadora e o prestador de serviço, nos termos da atual orientação do C. STJ - Decisão reformada - Recurso provido
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