DOC. 497.7442.9193.5740

TJSP. APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Contrato com cláusula de convenção de arbitragem. Sentença de extinção sem resolução do mérito, considerando que o réu aduziu matéria de conhecimento em seus embargos. Insurgência do autor. Entendimento do STJ de que, caso haja necessidade de instauração de procedimento arbitral para análise de matéria de conhecimento, o procedimento judicial de execução deve ser suspenso. Sentença Anulada. Determinação de continuidade da execução, podendo haver suspensão em caso de instauração de processo no juízo arbitral. Recurso provido

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