TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a tese de erro material arguida pelo devedor - Insurgência - Alegação de que há erro material no cálculo do credor, na medida em que estão incidindo juros compostos, o que pode ser alegado a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública - Não acolhimento - Não apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal - O recorrente tenta fazer crer que há erro material na forma como foram aplicados os juros no cálculo, a justificar a reclamação formulada $ (quatro) anos após a apresentação da planilha - Impossibilidade - A jurisprudência do C. STJ é firme no sentido de que o erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro de cálculo evidente, de modo que, por outro lado, os critérios de cálculo utilizados na liquidação da sentença são sujeitos à preclusão se não impugnados oportunamente - Manutenção da decisão - RECURSO DESPROVIDO
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