TJSP. Ação declaratória c/c reparação de danos - Contrato bancário - Intimação da parte autora para regularização da representação processual - Desatendimento da determinação - Extinção da demanda sem análise do mérito - arts. 76, §1º, I, e 485, IV, do CPC - Cabimento - Vício de fundamentação - Inocorrência - Competência judicial relacionada ao controle da regularidade formal do processo e da administração da ação - Inteligência do art. 139, III e IX, do CPC - Adoção de práticas de cautela preconizadas pelo Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE - Sentença mantida (art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017), com a condenação da demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais - Integração do réu à lide, com a apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. Recurso não provido, com observação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito