DOC. 499.4253.4382.9216

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Crédito oriundo de medida judicial que reconheceu responsabilidade de empresa por danos morais. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica de empresa. Decisão de 1ª instância que recepcionou o pedido. Irresignação de sócio sob argumentação de idade avançada e problemas de saúde, ausente a responsabilidade sobre a gestão da pessoa jurídica. Negativa de pertinência de ser alcançado pelo débito. Ausência de prova inarredável de fraude, de confusão patrimonial e de responsabilidade dos sócios. Medida excessivamente gravosa que não pode ser assentada em dedução de fraude. Decisão reformada obstando constrição em desfavor ao sócio agravante. RECURSO PROVIDO.

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