DOC. 499.4869.3567.6353

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Recebimento de notificações da ré comunicando sobre corte de energia elétrica na unidade consumidora sem que a autora tivesse realizado solicitação nesse sentido. Improcedência da ação. Apelo manejado pela autora, pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Ainda que o corte de energia não tenha ocorrido, a ameaça indevida dirigida a idoso e o desvio produtivo para tentativas diversas de solução administrativa caracterizam violação de direito de personalidade ensejador de dano moral indenizável Quantum fixado em R$ 4.000,00. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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