DOC. 499.5600.0556.4502

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.

Pretensão do autor de obter a condenação da requerida ao pagamento de indenização, em razão de negativa imediata de internação para atendimento de urgência. Sentença de procedência. Pretensão de reforma por parte da requerida. Cabimento. Indenização por dano moral indevida. Autor que não ficou sem atendimento e lhe foi disponibilizado hospital apto ao tratamento fora do hospital procurado. Exames autorizados pela ré que comprovaram a necessidade da internação e cirurgia que imediatamente foram autorizadas pela apelante. Controvérsia contratual que, por si só, não gera abalo à dignidade humana e afasta a indenização pretendida. Precedente. Sentença reformada. Recurso provido.

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