TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO.
I. O Código Civil de 2002 PREVÊ HIPÓTESES EM QUE O NEGÓCIO JURÍDICO, POR AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS MAIS BÁSICOS, NÃO PRODUZ EFEITOS. SÃO HIPÓTESES DE NULIDADE E, ENTRE ELAS, ESTÁ A SIMULAÇÃO.
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