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DOC. 500.1060.7333.8031

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. 

I. O Código Civil de 2002  PREVÊ HIPÓTESES EM QUE O NEGÓCIO JURÍDICO, POR AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS MAIS BÁSICOS, NÃO PRODUZ EFEITOS. SÃO HIPÓTESES DE NULIDADE E, ENTRE ELAS, ESTÁ A SIMULAÇÃO.

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