DOC. 500.2593.0270.4334

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.

Negativa de autorização de internação seguida de atendimento de urgência / emergência frente ao quadro suspeito de AVC Isquêmico, sob alegada carência contratual. Sentença de procedência, pela qual condenada a ré ao custeio da internação de emergência e ao pagamento de indenização moral. Insurgência recursal do plano de saúde requerido. Não convencimento. Inoponibilidade de prazo de carência contratual em atendimento de emergência. Inteligência das Súmulas 103 e 105 deste E. STJ, bem como 597 e 609 do C. STJ. Dano moral bem caracterizado e arbitrado em R$ 10.000,00, consentâneo à hipótese dos autos. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.

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