TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE CONCESSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPROCEDÊNCIA. EPISÓDIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM RELAÇÃO À GENITORA DA APELADA, COM A CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA. ELEVADA ANIMOSIDADE ENTRE OS GENITORES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. REGRA QUE PODE SER EXCEPCIONADA, DE FORMA A ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA VERGASTADA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUE SE REJEITA. A PROVA ORAL NÃO ACRESCENTARIA NENHUM ELEMENTO AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, JÁ TENDO RESTADO INCONTROVERSO QUE ENTRE OS GENITORES NÃO EXISTE DIÁLOGO E HÁ GRANDE ANIMOSIDADE. OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA QUE DEVE SER MITIGADA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO INSUPERÁVEL AO SEU EXERCÍCIO, O QUE NÃO AFETA O DIREITO DE VISITAÇÃO, QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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