DOC. 500.7216.7477.3040

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1.

A apelante não impugnou a alegação de que tem a posse exclusiva do imóvel, nem comprovou o uso esporádico alegado em sede recursal, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe cabia, notadamente quanto aos fatos relatados em reconvenção.

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